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PPA

APRESENTAÇÃO GERAL



O que é o Plano Plurianual (PPA)?

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Princípios:

O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:

* Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
* Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
* Organização dos propósitos da administração pública em programas;
* Integração com o orçamento;
* Transparência.


PPA EM NOVA IGUAÇU


O Plano Plurianual - PPA 2014 / 2017, intitulado “Nova Iguaçu Cidade de Todos”, foi concebido tendo como balizador 05 (quatro) Dimensões Estratégicas: Iguaçu Cidadão, Iguaçu Cidade, Iguaçu Sustentável, Iguaçu Ambiental e Iguaçu Gestão e Governança, que agregam os eixos de atuação do setor público, com a prestação de serviços, a condição da garantia dos direitos sócias, econômicos e políticos, o acesso digno aos espaços urbanos e a qualidade da gestão pública.

A elaboração do Plano é um momento oportuno que reúne diferentes atores sociais, com objetivo de instituir um projeto articulado para o desenvolvimento municipal, capaz de enfrentar os macrodesafios e as oportunidades disponíveis para transformar a base econômica da Cidade, e conseqüentemente um novo projeto de desenvolvimento para Nova Iguaçu, em bases sustentáveis.

Para isso se faz necessário somatório de idéias e ideais, oportunidades e competências, conhecimento e sabedoria. É assumir, discutir, descobrir o que une a sociedade e contornar o que os separa, respeitar os limites de cada especificidade. É um conjunto de acordos claros e viáveis, definidos entre os principais interessados na resolução dos problemas. É maximizar as potencialidades no presente e projetar investimentos no futuro, para desenvolver sem devastar e aumentar a qualidade de vida da população, sobretudo para os historicamente excluídos, no sentido de dar-lhes condições necessárias para contribuir e estarem inseridos no caminho dessas soluções.

Ao construir esse novo projeto que considera esses valores, a Administração Municipal traz como diretriz o resgate do planejamento como base na visão de futuro, que antecipa e propõe a concepção de caminhos possíveis e desejáveis. Neste sentido, o PPA 2014 – 2017 “Nova Iguaçu Cidade de Todos” possui uma estrutura que reflete uma concepção de planejamento influenciada pelo Pacto Federativo e no estabelecimento de parcerias com o Governo do Estado na formulação e implementação das principais agendas a serem executadas no período 2014 – 2017.

A construção do PPA apresenta Dimensões Estratégicas, Macrodesafios, Programas Temáticos, Iniciativas, Metas e Indicadores, este último em alguns casos, em fase de construção.

Neste contexto, o PPA foi estruturado a partir da visão de desenvolvimento sustentável, da difusão do conhecimento e informação, da diversidade sócio-espacial do território municipal, concepções estas que estimularam a elaboração de Políticas Públicas, em áreas temáticas de Saúde, Educação, Cidadania e Inclusão Social, Acessibilidade, Reabilitação e Terceira Idade, Juventude e Primeiro Emprego, Cultura e Identidade, Segurança, Esporte Lazer e Bem Estar, Conservação, Iluminação Pública e Limpeza Urbana, Mobilidade e Transporte, Circulação e Trânsito, Urbanização, Saneamento e Habitação, Comércio e Serviços, Indústrias e Logística, Empreendedorismo,Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária, Trabalho, Renda e Qualificação Profissional,Eco-Turismo, Coleta Seletiva e Reciclagem, Proteção de Animais, Qualidade Ambiental, Áreas Naturais Protegidas, Administração Pública, Finanças e Capação de Recursos, Participação Social, Parcerias e Comunicação.

Os programas são concebidos na visão multissetorial e transversal, como princípio fundamental na maximização dos resultados e na economicidade dos recursos em busca do desenvolvimento municipal em base sustentável, visando a redução da pobreza, na melhoria na distribuição de renda, aliada a preservação e ao desenvolvimento socioambiental que são a base da construção teórica do PPA.

Destaca-se, a importância deste Novo Modelo, que dá ênfase a Gestão com foco em Resultado, que tem por desafio a ação de planejar, executar, monitorar e avaliar os Programas, de forma organizada e sistêmica, buscando que o Município se torne mais ágil e mais preparado para responder às demandas da sociedade, acompanhando as entradas, o uso do recurso e o efeito de aplicação destes recursos nas prioridades selecionadas para a vida da população. Para tanto, os gestores públicos, peças fundamentais, assumem papel empreendedor, comprometidos com a Gestão por Resultado, legitimadas com a sociedade, traduzida no slogan do Plano “Nova Iguaçu Cidade de Todos”.






CONCEITOS E ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL



O Plano Plurianual - PPA é o principal instrumento de Planejamento Estratégico para implementação de políticas públicas. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos Programas de duração continuada, para um período de 04 (quatro) anos, conforme disposto nos marcos legais, a saber: (a) Artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 204 da Constituição Estadual de 1989; (b) Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão (MOG); (c) Lei Federal nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal, que exige a compatibilidade da execução das ações governamentais com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA); e (d) §1º, Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.

O Plano Plurianual tem os seguintes objetivos:
1. Buscar a eficiência do gasto público, a eficácia e efetividade da ação governamental;
2. Definir com clareza as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, conferindo transparência aos objetivos e ações de governo, em parceria com a sociedade civil organizada;
3. Criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas;
4. Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a Administração Pública Municipal para o cumprimento de metas e resultados;
5. Viabilizar o monitoramento e a avaliação das ações de governo executadas pela Administração Pública Municipal, fornecendo parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações no cumprimento de suas atribuições, bem como a melhoria dos Programas governamentais, com ênfase na Gestão por Resultados;


O Plano apresenta todas as ações, orçamentárias e não-orçamentárias, que serão executadas pelos órgãos, entidades, fundos e empresas governamentais, de todos os Poderes constituídos, no espaço territorial do Município de Nova Iguaçu, cabendo à Lei Orçamentária Anual (LOA) o detalhamento e a classificação da despesa segundo as normas da Lei Federal nº 4.320/64.

Conforme o Art. 167, inciso I, da Constituição Federal, é vedado o início de quaisquer Programas e ações que não constem no Plano Plurianual, ou seja, todas as ações que integram a LOA devem estar presentes previamente no PPA, conforme determina o Art. 165, §7°, da Constituição Federal, de modo a inserir as dotações orçamentárias em uma perspectiva de planejamento de curto e médio prazo, compatibilizando os dois instrumentos. O PPA, enquanto principal instrumento do planejamento estratégico possibilita a integração entre Planejamento e Orçamento de tal forma que as prioridades e metas estabelecidas na LDO sejam retiradas do Plano. Integração similar ocorre entre PPA e a LOA, com a inserção das prioridades, metas e da regionalização municipal.

Desta forma, os programas vão constar nos orçamentos, tendo suas iniciativas traduzidas em ações: projetos e atividades, assegurando uma efetiva integração entre o planejamento e sua execução, objetivo recomendado pelas melhores práticas administrativas, as quais requerem transparência por se tratar de pressuposto para que a população acompanhe a execução do orçamento e monitore o uso do recursos públicos.

O planejamento plurianual foi estruturado e pode ser visualizado por meio do Mapa Estratégico onde é possível identificar as áreas de atuação e as prioridades na prestação dos serviços à população, transformando qualitativamente o impacto das políticas públicas.

Todos os programas a serem executados no PPA 2014-2017 foram estruturados na Dimensão Estratégica do Governo, articulada por meio da declaração da MISSÃO, VISÃO DE FUTURO e VALORES da administração municipal, conforme abaixo. Com base nesta definição e considerando as Diretrizes e Objetivos Estratégicos do Plano Diretor do Município de Nova Iguaçu (Lei nº XXXXXX), como instrumento de planejamento norteador do desenvolvimento municipal, relacionando-os às proposições do Programa do Governo e às demandas socais, determinou-se os Macrodesafios da Gestão e os Programas Temáticos.

Os Programas Temáticos e seus desdobramentos deixam claro para o cidadão quais os problemas que o governo está combatendo, qual a prioridade que está sendo atribuída, e quanto será gasto para isso. A estrutura do PPA, organizada por temas, permite maior transparência na distribuição dos recursos, o que torna o Plano um instrumento de controle mais eficiente. Na medida em que os Programas especificam os objetivos, as metas, as iniciativas e os recursos destinados a cada região particularizada do território municipal, oferecem parâmetros para mensurar resultados da ação governamental.

Trabalhar com Programas Temáticos metodologicamente facilita a relação entre as dimensões estratégica, tática e operacional do governo, confere um novo significado à dimensão tática no Plano e qualifica a comunicação dentro do governo e deste com a sociedade. A integração, o alinhamento e intersetorialidade, com os temas de políticas públicas, possibilita a definição de indicadores globais, permitindo mensurar com maior rigor técnico os aspectos das macro-políticas adotadas no plano.

Com a finalidade de criar condições para que o PPA estabeleça as soluções adequadas à viabilização das políticas, a construção dos programas temáticos requer a formulação de um conjunto de Objetivos, Metas e Iniciativas, que são mensuradas através de indicadores capazes de medir os avanços conquistados, assegurando uma avaliação permanente das ações de governo na busca de uma Gestão por Resultado.

Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a implementação de determinada política pública. Declaram um enunciado que relaciona o planejar ao fazer com vistas a apontar os caminhos para a execução das políticas e, assim, orientar a ação governamental.

A cada Objetivo estão associadas Metas, que podem ser qualitativas ou quantitativas. As Metas são indicações que fornecerão parâmetros para a realização esperada no período de vigência do PPA. Em uma concepção ampla, as Metas resgatam no Plano uma dimensão que, anteriormente, confundia-se com o produto das ações orçamentárias. Com este novo modelo de planejar, as Metas estabelecem uma relação com o cidadão por traduzirem a atuação do governo com mais simplicidade e transparência.

As Iniciativas derivam dos Objetivos e declaram as entregas à sociedade de bens e serviços resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, de pactuação entre entes federados, entre Município e sociedade e de integração de políticas públicas, ou seja, pode ser considerada como o PRODUTO resultante da política pública, aquilo que a Administração Municipal entrega ao cidadão.



 Dados Municipais  



  DADOS DO MUNICÍPIO

  DADOS FINANCEIROS POR PROGRAMA E AÇÃO




 Relatórios - 2014/2017   



  DESPESA POR FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA

  DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO SEGUNDO AS FONTES

  DESPESAS DAS SECRETARIAS E VINCULADAS POR FONTE DE RECURSOS

  DESPESAS SEGUNDO AS FONTES

  DESPESAS POR PROGRAMA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA

  PROGRAMAS POR FONTES DE RECURSOS

  PROGRAMAS E TOTAIS POR EIXOS ESTRATÉGICOS

  QUANTITATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO/UNID.

  RELAÇÃO DOS PROGRAMAS/ÓRGÃOS/UNID. ORÇAMENTÁRIAS

  RESUMO DOS PROGRAMAS POR TIPO

  TOTAIS POR MARCA DE GOVERNO

  TOTAIS DE FONTE POR RECURSOS

  TOTAIS POR TIPO DE PROGRAMA